A União Europeia aprovou recentemente uma lei de regulamentação de inteligência artificial (AI Act) com multas de até 7% do faturamento global para empresas que violem normas, proíbe scoring social e uso de biometria em tempo real por agências governamentais, e exige transparência total para grandes modelos de IA. Contemporaneamente, o TikTok fechou um acordo nos EUA para manter suas operações após pressão regulatória do governo Trump, concordando em criar uma entidade independente com controle acionário majoritariamente americano.
Ambas as ações servem ao mesmo objetivo com métodos opostos. A Europa regula a tecnologia de forma geral, aplicando leis a qualquer empresa que atue no continente. Os EUA pressionam especificamente o TikTok, plataforma chinesa, para reduzir controle do Estado chinês e garantir que dados de americanos não sejam acessados por Pequim. Nenhuma delas questiona a tecnologia em si, mas quem controla seu uso e para qual fim. A Europa quer garantias que a IA não discrimine. Os EUA querem garantir que dados de seus cidadãos estejam fora do alcance de adversários. Ambas as posturas refletem ansiedade: tecnologia transformativa que ninguém sabe controlar plenamente.
A consequência real é fragmentação de internet global em esferas regulatórias diferentes. Empresas de tecnologia precisam agora ter múltiplas versões de seus produtos uma para a Europa, outra para os EUA, outra para a China. Isso aumenta custos e reduz a vantagem de plataformas globais. Simultaneamente, sinais que Estados estão reassertindo soberania sobre dados e segurança cibernética, recusando aceitar que tecnologia privada e global possa operar sem brechas para interesse nacional. Isso é novo: a ideia de que internet seria um espaço desterritorializado está morta. O que monitorar: se outros países copiam o modelo europeu de regulação ou se gravitam para modelos mais nacionalistas, como o dos EUA.